Obriga o tributaria

Obriga o tributaria

Disponível em:. Obrigação tributária - a constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento - mpv 685 de 21/07/2015 - medida pr - id vlex: vlex-148888. Resumo a obrigação tributária difere muito do que está incorporado no texto legislativo do direito civil, assim como também há algumas diferenças doutrinár. Olá martina, td bem estou utilizando seus resumos p estudar tributário são mto bons, parabéns surgiu uma dúvida no resumo de obrigação tributária. trabalho de direito tributário obrigação tributaria: conceito: denomina-se obrigação tributária o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou.

Resumo: o presente artigo visa analisar, de forma breve, a obrigação tributária, seus institutos e aspectos legais, objetivando uma maior compreensão na. 1 wwwfocanoresumocom martina correia obrigaÇÃo tributÁria direito tributÁrio ricardo alexandre + revisaço dpu introduÇÃo - exemplos de obrigações. ObrigaÇÃo tributÁria direito tributÁrio ricardo alexandre + revisaço dpu introduÇÃo - exemplos de obrigações tributárias: pagar tributo (dar. Normas legais básicas de legislação tributária i- obrigação tributária 1 conceito obrigação é o poder jurídico pelo.

Obrigação tributária principal: é aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A obrigação tributária e os elementos que compõe esta obrigação, como os sujeitos passivo, ativo, o objeto e causa, descritos em seus conceitos. Fontes do direito tributário 1- obra: amaro, luciano - capviii a obrigação tributária in direito tributário brasileiro 2- resenhada por igor dantas fraga.

  • Formação da obrigação tributária a imposição de pagar o tributo surge do vínculo que se estabelece entre o particular (devedor - sujeito passivo.
  • Os elementos da obrigação tributária são os seguintes: a) sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como.
  • Obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da.

Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre obrigação tributária. Assim, pode a lei nomear um terceiro, vinculado ao fato gerador da obrigação, para atribuir-lhe a responsabilidade de maneira exclusiva. No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da fazenda pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo. Veja grátis o arquivo obrigação tributária enviado para a disciplina de direito tributÁrio categoria: aulas - 10982595.

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