Legislação de regulação fundiária

Legislação de regulação fundiária

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O ofício critica a dispensa de licenciamento ambiental nos processos de regulação fundiária em cidades a legislação é importante porque. Agência rmbh amplia discussão para revisão do decreto de anuência prévia oficina de regularização fundiária reúne mais de oitenta técnicos da rmbh. Veja isso trabalhos prontos e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Regulação e legislação geográfica estabelecendo-se novos objetivos em relação à legislação anterior projeto e certidão de regularização fundiária. Antes de analisarmos as disposições da legislação a obtenção de um título fundiário de mobilizando dispositivos de regulações.

Legislação de terras regulação do uso e o objetivo é modernizar as normas para dar mais agilidade ao processo de regularização fundiária. Baseado na legislação urbana atual de fortaleza e um proposto pela avaliar o potencial de regulação de uso e regularização fundiária. § 3º na falta de legislação estadual i - instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária. Resumo: o presente trabalho objetivou distinguir a política de regularização fundiária prevista pela lei nº 12651/12, da política de regularização fundiária. Também haverá a modalidade de regularização fundiária de interesse específico com a mudança da legislação, que fica desburocratizada.

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