Inaplicabilidade

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Dicionário online de português sinônimos de inaplicabilidade: impraticabilidade, inexequibilidade, imobilidade, inaplicabilidade, intransitabilidade. Tudo sobre inaplicabilidade, ao caso, do perdão judicial busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Comentário - ipi - 2004/0051 ipi - suspensão - art 29 da lei nº 10637/2002 - optantes do simples - inaplicabilidade o artigo 29 da lei nº 10637/2002. Substituição tributária: hipóteses de inaplicabilidade 1) pergunta: em quais situações não será aplicado a substituição tributária do icms. Fonte: lira & associados - alexandre lira de oliveira, alan murça marcel e francisco de oliveira inaplicabilidade das multas do siscoserv em.

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